A 4ª Câmara Cível do TJPE negou, por unanimidade, o provimento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão interlocutória que já havia negado, em primeira instância, a liminar do deputado federal Túlio Gadelha, que solicitava a retirada do conteúdo postado nas redes sociais privadas da deputada federal Carla Zambelli.

A deputada Carla Zambelli, que luta pelos direitos dos brasileiros, não podia deixar de fazer críticas e alertar a população a respeito do Projeto de Lei que visa reconhecer como família todas as formas de união entre duas ou mais pessoas, independentemente da consanguinidade, do qual ele é relator.

Explicando, se esse projeto de lei for aprovado nossas crianças no Brasil não teriam mais segurança dentro de casa pois ele aprova qualquer tipo de relacionamento, inclusive entre Pai e Filha, Pai e filho, Mãe e filho, Mãe e filha.

É importante a sociedade ficar alerta pois desta forma, os abusos sexuais que já ocorrem dentro de casa, e destroem psicológicamente nossas crianças podem ter, um “amparo” legal, inclusive pedofilia.

O Desembargador Relator, Dr. Eurico de Barros Correia Filho, entendeu que a publicação de Zambelli coaduna com os seus direitos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar. O entendimento foi acompanhado por todos os membros da 4ª Turma.

Entenda
O PL 3369/2015 recebeu, em julho de 2019, parecer favorável de Gadelha na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Porém, o Projeto foi devolvido ao relator e ainda não foi à votação.

À época, Carla Zambelli criticou a proposta e afirmou que o texto “considera ‘família’ a poligamia e o incesto”. Segundo ela, o projeto regularizaria casamentos entre “pai com filho, pai com a filha, mãe com a filha, mãe com um filho, ou qualquer combinação entre pais e filhos”.

Ela alertou ainda que, se aprovada, a matéria incluiria outras formas de casamento como “pai com várias filhas, filhos e outras pessoas de fora da família, mãe com filhos, filhas e outras pessoas de fora, pessoas de outros parentescos como avós, tios, enteados/enteadas etc e, em última análise, até incesto, chega à pedofilia”.